EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160251

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160251 Nº Processo: 64051010504201518. Contratante: BATALHAO ESCOLA DE COMUNICACOES. Contratado: 33.352.394/0001-04 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. Objeto: O encerramento decorre exclusivamente da necessidade de readequação administrativa e transição regulamentar para o novo marco legal da lei nº 14.133/2021 e concomitante à substituição da empresa prestadora do serviço exclusivo.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 11/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

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