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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 48062.000141/2021-67. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.563.754/0001-61 - ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência da inclusão do adicional de periculosidade, requerido pela contratada após a classificação das atividades desempenhadas pelo auxiliar de manutenção predial como perigosas, conforme laudo técnico de atividades e operações perigosas (19472582) e análise realizada pela fiscalização do contrato, consubstanciada na nota técnica sei nº 3802/2026/anm/divsga (20548893), com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/08/2026 a 20/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.625,76. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).