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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 35
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAção TÉCNICA nº 324/2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Rondônia › Divisão de Administração
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAção TÉCNICA nº 324/2026
ACORDO DE COOPERACAO ENTRE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Superintendencia Regional do Estado de Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e a Secretaria de Estado de Patrimonio e Regularizacao Fundiaria do Estado de Rondonia - SEPAT, inscrito no CNPJ/MF nr. 29.581.876/0001-50.
ESPECIE: Acordo de Cooperacao Tecnica NR 324/2026 (Processo NR 54000.052326/2023-46). OBJETO: O objeto do ACORDO DE COOPERACAO tem por objetivo em regime de mutua colaboracao, a execucao de atividades de georreferenciamento e apoio administrativo e operacional, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularizacao e titulacao em terras publicas federais passiveis de regularizaca fundiaria e de reforma agraria sob o dominio da Uniao ou do INCRA para a promocao e execucao das politicas publicas
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO e de 24 (vinte e quatro ) meses, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026 Luis Flavio Carvalho Ribeiro, Superintendente Regional INCRA/RO, Davi Inacio Filho, Secretario SEPAT