EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DE CONTRATO Nº046/2022 PMCO/TO Primeiro Termo Aditivo de acréscimo ao Termo de Contrato nº046/2022, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representado por seu prefeito o senhor JOSE BATISTA FERREIRA, denominado CONTRATANTE, e a empresa IRIRI CONSTRUTORA LTDA, neste ato representada pelo senhor MARIVAN PEREIRA FANTANIAS, denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo de 2,44% (dez virgula quarenta e quatro por cento) do valor atualizado do Contrato Nº046/2022/PMCO/TO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção do parque municipal de Colinas do Tocantins, conforme contrato de repasse OGU n° 909099/2020/MTUR/CAIXA, conforme Projeto Básico, Projetos de Engenharia, Memoriais Descritivos, Memoriais de Cálculo, Planilhas Orçamentárias, Cronogramas Físico-Financeiro. Do valor: O valor acrescido ao Contrato Nº046/2022/PMCO/TO, é de R$ 278.942,10 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos), equivalente a aproximadamente 2,44% de R$ 11.427.476,98 (onze milhões quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Acréscimo de valor no §1º, c/c alínea 'b' do inciso I, todos do art. 65 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e alterações posteriores. Data de assinatura: 11/08/2026 - SIGNÁTARIOS: Contratante: JOSE BATISTA FERREIRA - Contratado: MARIVAN PEREIRA FANTANIAS. Colinas do Tocantins- TO, 14 de agosto de 2026. JOSE BATISTA FERREIRA. Prefeito Municipal,