EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PORTUÁRIA SOB REGIME DE USO PÚBLICO CONTINUADO CELEBRADO COM A B-PROJECTS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. PROCESSO Nº. 2283/2026. EMPRESA 1: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ EMPRESA 1: 02.528.321/0001-61. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Oquerlina Maria Costa Silva - Presidente. EMPRESA 2: B-PROJECTS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. CNPJ DA EMPRESA: 09.017.109/0001-06. REPRESENTANTE DA EMPRESA 2: Silvio Christian de Vasconcelos. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a autorização para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, da área denominada A-18 situada na poligonal do Porto Organizado do Itaqui, com aproximadamente 11.931 m², em regime de uso continuado, na forma do art. 51 da Resolução n° 127-ANTAQ, destinada ao apoio logístico, armazenagem, movimentação, recepção e operações correlatas envolvendo cargas especiais e cargas de projeto vinculadas aos Projetos Graça Aranha/MA e Silvânia/GO, oriundas do Leilão de Transmissão realizado em 15 de dezembro de 2023, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias . DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11.08.2026. SÃO LUÍS (MA), 11 de agosto de 2026.