AVISO

AVISO DESPACHO DE AUSÊNCIA DE RECURSO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROCESSO O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O DESPACHO DE AUSÊNCIA DE RECURSO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROCESSO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 - PRC Nº 077/2026, que tem por objeto a "AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR DE 45 LUGARES (RURAL) DESTINADO AO ATENFIMENTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO 1261001800/2026/SEE". "Certifico que, exaurido o interregno legal estabelecido, NÃO HOUVE QUALQUER MNIFESTAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO por parte das empresas impugnantes ou de terceiros junto ao endereço eletrônico indicado". "Diante da regularidade do rito processual e da perda superveniente do objeto licitado, dou por ENCERRADO o presente procedimento administrativo, determinando o seu imediato ARQUIVAMENTO DEFINITIVO junto ao arquivo corrente deste setor de licitações". Ouro Branco - MG, 11 de agosto de 2026. Monalisa Moraes Barbosa Chaves Pregoeira