EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade nº 138/2026 - SDSH - CNPJ: 91.695.577/0001-10 Lei n° 13.019 de 2014, Art. 31, Inciso II. Repasse referente a Emenda Individual n° 202628610003 e programação n° 431340920260001 destinada a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - no valor de R$ 100.000,00 + rendimentos da aplicação financeira até a data do repasse em parcela única, GND3 para execução do "Projeção em Movimento: ações de prevenção contra violência sexual de crianças e adolescentes" pelo período de 12 meses aprovado pela Resolução n° 1216/2026 e ata n° 158/2026 do COMAS. Segue em favor de: OSC ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO. Daiana de Leonço Monzon - Secretária Municipal de Gestão, Governança e Desburocratização - Interina.