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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 258

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PrefeiturasEstado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 104/2022 PROCESSO: 2022011886 NUP: 0000.0.020483/24 ESPÉCIE: Termo Aditivo de prazo contratual. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de ciclovia e pista de caminhada no Parque Cesamar, nas condições e especificações constantes no Processo nº 2022011886, NUP 0000.0.020483/2024, nos termos expressos e nas Cláusulas subsequentes. ADITAMENTO: As partes contratantes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião até 13 de janeiro de 2027 (13/01/2027), de acordo com Justificativa (Parecer Técnico) e em conformidade com o art. 57, § 1°, inciso VI, da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e Processo Nº 2022011886, NUP 0000.0.020483/24. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como da empresa Hikari Construções Ltda, CNPJ nº 14.193.573/0001-93, neste ato representada pelo senhor Hiromu Bringel Kawamura, CPF nº XXX.613.101-XX.