PORTARIA Nº 64, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 64, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR SANDRA MÁRCIA CHAGAS BRANDÃO para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.18, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 18, publicada em 15 de março de 2024. OSWALDO MALATESTA NETO