PORTARIA SGCS/AGU Nº 391, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 391, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003518/2026-08, resolve: Conceder pensão a CARMELITA GUIMARÃES DE FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge de LAURO ALMEIDA DE FIGUEIREDO, que ocupou o cargo de Advogado da União, Classe Especial, matrícula Siape nº 0040206, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 5 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito. FLAVIO JOSÉ ROMAN