Portaria nº 1.380, DE 7 DE agosto DE 2026

Portaria nº 1.380, DE 7 DE agosto DE 2026 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.161741/2026-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOUBERT DE CARVALHO LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ZITA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA, aposentada, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 303348, do quadro de pessoal desta Universidade, falecida em 30/03/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e os arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (30/03/2026). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA