Portaria n° 1.378, DE 7 DE agosto DE 2026

Portaria n° 1.378, DE 7 DE agosto DE 2026 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta nos Processos nº 23069.165921/2026-75 e 23069.164874/2026-42, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARGARIDA MARIA MOREIRA DO CARMO, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor DOMINGOS BARROS NOBRE, ativo, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1810404, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 30/04/2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Conceder pensão vitalícia à RITA DE CASSIA DA FONSECA ROCHA, na qualidade de companheira do aposentado DOMINGOS BARROS NOBRE, matrícula SIAPE nº 1810404, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 30/04/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigos 23 e 24, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (30/04/2026). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA