Portaria nº 1.379, DE 7 DE agosto DE 2026

Portaria nº 1.379, DE 7 DE agosto DE 2026 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.163644/2026-66, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à VANUZA HONORIA VALLIÊR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCELO CAROLI VALLIER, aposentado, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 305002, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 17/04/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e os arts. 23 e 24, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (17/04/2026). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA