PORTARIA CAPES Nº 353, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 353, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, ao servidor Rafael de Araujo Aguiar, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, classe C, padrão III, matrícula SIAPE 2118938, conforme Junta Médica Pericial do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os proventos de aposentadoria de que trata esta Portaria serão calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 10, § 4º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo. DENISE PIRES DE CARVALHO