PORTARIA Nº 220, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 220, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0004502-20.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata Roberta Menezes Pedrosa, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, de que trata a Portaria Presidência nº 148/2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de junho de 2026, em razão de apresentação de termo de desistência temporária. Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Darlan Henrique da Silva Venturelli, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, de que trata a Portaria Presidência nº 148/2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de junho de 2026, em razão de apresentação de termo de desistência temporária. Art. 3º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Francisco Paulo Rodrigues Lira, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, de que trata a Portaria Presidência nº 148/2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de junho de 2026, em razão de apresentação de termo de desistência temporária. Art. 4º Tornar sem efeito a nomeação da candidata Rana Granja Mattos, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, de que trata a Portaria Presidência nº 152/2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de junho de 2026, por decurso de prazo legal para a posse, nos termos do artigo 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 5º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Matheus Fernandes Rocha, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, de que trata a Portaria Presidência nº 148/2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de junho de 2026, em razão de apresentação de termo de desistência temporária. Art. 6º Nomear a candidata Misma Laís Valério Tavares Ferreira, classificada em 23º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026 Art. 7º Nomear a candidata Gardênia Ferreira de Souza, classificada em 12º lugar na cota reservada a candidatos negros no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 15.374/2026, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável do servidor Gustavo Gualda Gonçalves, conforme Portaria Presidência nº 188/2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2026. Art. 8º Nomear o candidato Darlan Henrique da Silva Venturelli, classificado em 4º lugar na cota reservada a candidatos com deficiência no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026. Art. 9º Nomear a candidata Raquel dos Reis Rodrigues, classificada em 59º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026. Art. 10 Nomear a candidata Katilene da Silva Oliveira, classificada em 60º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026. Art. 11 Nomear o candidato Eduardo Henrique Fróes Fiuza Rodrigues, classificado em 61º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável da servidora Bruna Machado Vargas, conforme Portaria Presidência nº 200/2026, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2026. Art. 12 Nomear o candidato Roberto de Sousa Silva, classificado em 20º lugar na cota reservada a candidatos negros no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026. Art. 13 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ANGELO PASSARELI