PORTARIA MIDR Nº 2.602, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MIDR Nº 2.602, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, tendo em vista as normas que regem a concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, conforme disposto no art. 31, § 6º, inciso I, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante nos Processos SEI n° 59000.015214/2026-71, 59000.015242/2026-98, 59000.015247/2026-11, 59000.015294/2026-64, 59000.015240/2026-07 e 59000.015293/2026-10, resolve: Art. 1° Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário e de nível superior, do quadro de pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos financeiros a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA ANEXO I NOME DO SERVIDOR CARGO NÍVEL DA GRATIFICAÇÃO UNIDADE ISRAEL BRAGLIA FRANCO AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL RISIA PINTO CERQUEIRA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL LUCAS BARBOSA RACHOU AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL CHRYSTIANNE FARIA ALVARES AFONSO ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL IRAIDES FERNANDES DE CARVALHO AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EDUARDO AUGUSTO LOURENÇO FREITAS ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO RODRIGO SILVA FERNANDES ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DIEGO RODRIGUES BRAGA TÉCNICO DE CONTABILIDADE NÍVEL INTERMEDIÁRIO ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS PAULA MENDONÇA ROSSETTI SILVA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO MINISTRO ANDRE ERIK VIEIRA FREIRE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO OUVIDORIA WELLITON CAIXETA MACIEL AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO CORREGEDORIA MARCELO GLAYCOM DE ABREU BARBOSA AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO CONSULTORIA JURÍDICA ANA PAULA ARAÚJO GOVEIA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL KARINE RODRIGUES DE MATTOS AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MATEUS MEDEIROS DE OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MARCO AURELIO CREPORY FRANCO ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL JALE LUIZ DE OLIVEIRA AGENTE DE PORTARIA NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ANA BORGES DE ASSIS ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS ANDERSON MENDES COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS FERNANDA GABRIELA NUNES LUCENA FONSECA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS JOANA DO ROSÁRIO DE SOUSA RODRIGUES AGENTE DE PORTARIA NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS KLEBER DA SILVA BANDEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS MARINA SERVATO FERREIRA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS PAULO SÉRGIO DOS SANTOS COSTA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS THOMAS ARAUJO FONTES ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA GIULIANA DE ABREU CORREA AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA ANDRESSA HONORATO SILVA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA VINICIUS CESALPINO DA COSTA ALMEIDA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SABINA TABOSA DE CASTRO RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA VALDEMAR CASTELO BRANCO ARENAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EVERTON SUDRE FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA CAROLINE SILVA PASSOS ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA SARAH LIVIA PAIVA DE OLIVEIRA ALCANTARA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA VINICIUS DE NEGREIROS FURTADO ORLANDI ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA MARILENE PEREIRA GUIMARÃES AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA GISELA ROCHA RIBEIRO RICCIARDI ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA ANTONIO NAPOLEÃO DE ASSUNÇÃO FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA ALINE DE SALES LIMA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA ISAC DOS SANTOS RODRIGUES AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA HEBERTON DA SILVA SOUZA TÉCNICO DE CONTABILIDADE NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA HELDER MOTA GOMES AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA MARCELLA CINQUINI FRANCO ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA IVONETE BEZERRA DOS SANTOS SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA CRISTIANE BRUNES SANTOS TÉCNICO DE CONTABILIDADE NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA ANTONIO SERGIO MALAQUIAS DE QUEIROZ FILHO ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA RODRIGO ASCENSO REIS RIBEIRO ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA KAREN KELLY FERREIRA DE SOUSA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL INTERMEDIÁRIO SECRETARIA-EXECUTIVA CENIRA LOPES DE SOUZA ENGENHEIRO AGRÔNOMO NÍVEL SUPERIOR SECRETARIA-EXECUTIVA MANOEL TORRES DE FRANÇA ENGENHEIRO NÍVEL SUPERIOR SECRETARIA-EXECUTIVA CRISTIANE DE SOUZA FLOR ECONOMISTA NÍVEL SUPERIOR SECRETARIA-EXECUTIVA