PORTARIA Nº 465, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 465, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013315-13.2019.4.01.8004, resolve: I - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Guanambi, do servidor ORLANDO MESQUITA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para exercer função comissionada, autorizada pela Portaria Presi 9560779, de 09/01/2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 10/01/2020, em face de seu pedido de retorno ao órgão de origem. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao mencionado servidor, consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO