PORTARIA de pessoal/SFA-PA/SE/MAPA nº 36, de 13 de AGOSTO DE 2026

PORTARIA de pessoal/SFA-PA/SE/MAPA nº 36, de 13 de AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV e V, da Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo 21030.001588/2026-89, resolve: Conceder pensão vitalícia à SHEILA SILVA RIBEIRO, companheira do ex-servidor PAULO BASTOS ATAN FILHO, matrícula SIAPE nº 0024650, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 30 de junho de 2026, data do óbito do ex-servidor. OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA