PORTARIA SG/MPF Nº 824, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 824, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00318720/2026, resolve: 1. Apostilar a nomeação de VICTOR RANYERI ALVES SAMPAIO, Bacharel em Direito, matrícula nº 34045, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 183, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 6 de março de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4 da referida Assessoria Jurídica, em vaga decorrente da exoneração de Mylene Pessoa Marques Ferreira, matrícula nº 34376. 2. Apostilar a nomeação de VITOR CATARINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 34213, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, do Núcleo de Direito Público da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 857, de 8 de setembro de 2025, publicada no DOU de 12 de setembro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO