Edital nº 334.904, de 13 de agosto de 2026

Edital nº 334.904, de 13 de agosto de 2026 A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do SEI n. 0005975-13.2025.6.24.8000, e considerando ainda o disposto no art. 26, § 4º, da Lei n. 9.784/1999, torna pública a NOTIFICAÇÃO da servidora abaixo relacionada, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência de decisão proferida em processo administrativo disciplinar. IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA: Nome: MARINILSE DE MELLO DE OLIVEIRA Matrícula: *87* Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: Fica a referida servidora notificada da aplicação de penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento nos arts. 129 e 130 da Lei n. 8.112/1990, em razão das infrações disciplinares reconhecidas em Processo Administrativo Disciplinar, consistentes na violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, inciso I, no art. 116, inciso IX, e no art. 117, inciso VI, todos da Lei n. 8.112/1990. Ana Claudia Furtado Vidal