PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 153, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2024, Edição 251, Seção 1, página 900, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.127648/2026-07, resolve: Conceder Pensão a ALINE LEOVEGILDO ANDRADE CINTRA, em razão do falecimento do servidor Sebastião Lacerda Cintra, Matrícula SIAPE 0723547, ocorrido em 31 de Julho de 2026, na situação de aposentado, no cargo de Motorista, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos Art. 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. JOEL MACHADO DE AZEVEDO