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PortariaSeção 2 · Edição 153 · Pág. 37
PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR nº 1.275, de 11 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Texto integral
PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR nº 1.275, de 11 de agosto de 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.031987/2026-11, resolve:
I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a GILSON ADAMCZUK OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1037486, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Titular, Nível Único, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Pato Branco, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 05% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI, de acordo com o artigo 62-A da mesma Lei, relativa à incorporação de 4/10 da função FG-4, da Retribuição por Titulação "Doutorado", de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e da Decisão Judicial Transitada em Julgado relativa ao Adicional de Gestão Educacional AGE, referente a 4/10 de FG-4, correspondente ao Mandado de Segurança nº 2006.70.00.013563-3;
II - declarar vago o cargo supramencionado.
EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
