PORTARIA SE/MT Nº 217, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 217, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.030783/2026-71, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 205, de 27 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2026, seção 2, nº 141, página 54, tendo em vista o exposto no processo administrativo n° 50000.030783/2026-71. Bruno Leitão Praxedes