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PortariaSeção 2 · Edição 153 · Pág. 13

PORTARIA INPI/PR Nº 451, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional da Propriedade Industrial

Texto integral

PORTARIA INPI/PR Nº 451, DE 30 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.009059/2026-81, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor DAVISON REGO MENEZES, matrícula SIAPE Nº 2041698, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, para ocupar Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior, código de vaga NS 080, da Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Corporativa da Fundação, com base no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 294 da Lei nº 11.907/2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA