PORTARIA SE/MT Nº 228, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 228, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e na Portaria SEGES/MGI nº 9.446, de 23 de outubro de 2025, publicada no DOU de 28 de outubro de 2025, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.034332/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Parcerias da União (SIGPAR), de Nível Intermediário (NI), do Órgão Setorial, ao servidor FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1802240, em exercício na Coordenação de Finanças deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bruno Leitão Praxedes