PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 273, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 273, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o que consta no Processo nº 23000.034476/2026-97, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Agente Administrativo - NI, Grupo 481, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, ocupado pela servidora FERNANDA SOARES NUNES DE ALMEIDA, CPF nº ***.273.381-**, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 16 de julho de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade de que trata o art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução prevista no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS