PORTARIA Nº 8.356, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 8.356, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE PESSOAL - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria n.º 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215073/2026-33, resolve: Conceder pensão vitalícia a Rosaria Grosso de Souza, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Francisco Carlos Moreira de Souza, matrícula SIAPE n.º 037****, cargo Técnico em Eletromecânica, Classe D, Padrão 017, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei n.º 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei n.º 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 27/12/2025, data do óbito do(a) instituidor(a), com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, conforme redação dada pela Lei n.º 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto