PORTARIA SEAID/MPO N° 541, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEAID/MPO N° 541, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Art. 1º Designar o servidor PEDRO ARTHUR BRAUNE GUEDES, matrícula SIAPE nº 1179022, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão para Convergência Estrutural do Mercosul, código FCE 1.07, da Coordenação para Convergência Estrutural do Mercosul, da Coordenação-Geral de Integração Econômica, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JÚNIOR