PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB Nº 68, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB Nº 68, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 26 da Portaria n° 248/Com4°DN, de 8 de maio de 2026, combinado com o descrito pela Lei nº 9.537 (LESTA), de 11 de dezembro de 1997; e o inciso 2.41.1 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC), resolve: Art. 1º Autorizar a reintegração na Escala de Rodízio Única do Serviço da Zona de Praticagem (ZP-01), a partir de 12 de agosto de 2026, do prático REGIS CASTRO ATHAYDE (Inscrição nº 022P2001031812), por ter cumprido o Plano de Recuperação de Habilitação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL