PORTARIA nº 2.492, de 13 de agosto de 2026

PORTARIA nº 2.492, de 13 de agosto de 2026 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000840/2026-47, resolve: Conceder Pensão Civil, a partir de 22/07/2026, a ENILDE TRAJANO MAGALHÃES DA SILVEIRA, viúvo(a) do(a) servidor(a) SÉRGIO MAGALHÃES DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE 1129156, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 20 horas semanais, falecido(a) em inatividade funcional em 16/12/2025, com o fundamento legal contido na Lei no 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei no 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ELLEN VIANA VILAR