ATO Nº 5.399, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 5.399, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 5068176 e o Termo de Posse nº 5074025, contidos nos autos do Processo nº 016036/26-00.215, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2026, o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, NATAN MARIO SOUZA NERY DE LIMA, matrícula 2251, com fundamento no inciso I do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. MARIA ELIZABETH ROCHA