PORTARIA GABREI Nº 5.083, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABREI Nº 5.083, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, tendo em vista o que consta do Processo nº 23083.024018/2017-86. Considerando o Processo Judicial nº 5098870-83.2024.4.02.5101; Considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 01724/2026/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU, por força de decisão judicial proferida nos autos, resolve: Art. 1º ANULAR a Portaria nº 8.014/2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente à servidora TAINÁ CRISTINE RAMOS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1533336, ocupante do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 332582, nível de classificação "D", padrão 410. Art. 2º REVERTER à atividade a servidora TAINÁ CRISTINE RAMOS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1533336, ao cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", padrão 410, do Quadro de Pessoal desta Universidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES