PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 614, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 614, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.346560/2025-08 e Tarefa GET nº 1633224958, e na forma da legislação vigente, Resolve: Tornar sem efeito a Portaria Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 238, DE 07 DE ABRIL DE 2026, publicada no DOU nº 68, Seção 2, pág. 58, de 10 de abril de 2026, referente a concessão de Pensão por morte civil à CÁTIA SERAFIN NUNES na qualidade de Irmã maior inválida, da ex-servidora MARIA CRISTINA NUNES matrícula SIAPE nº 0887369. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO