ATO Nº 5.397, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 5.397, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o Formulário de Dispensa e Designação nº 5056743, bem como o Ofício n° 5056736, contidos nos autos do Processo nº 000393/26-11.0011, do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR a Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, DANIELA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 8806, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Diretoria do Foro da 11ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA