PORTARIA Nº 514/DPM-BSB, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 514/DPM-BSB, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, em conformidade com o estabelecido no art. 214 da Lei nº 15.141/2025 e nos arts. 6º e 55 da Lei nº 15.367/2026, e de acordo com o Anexo IV do Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Apostilar, a partir de 1º de abril de 2026, os atos de nomeação para Cargo Comissionado Executivo (CCE) e de concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), ambos alocados na estrutura desta Diretoria, em decorrência do enquadramento de servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior no cargo de Analista Técnico Administrativo (ATE) da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme a seguir: I - ocupados pela Analista Técnico Executivo, 81.0030.56, MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 0957966, originalmente nomeada para o Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 101.3 pela Portaria nº 72/2020, da extinta Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (DPCvM), publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2020, posteriormente apostilada para o Cargo Comissionado Executivo (CCE) 1.10, de Coordenador, pela Portaria nº 874/2022, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 238, Seção 2, pág. 21, de 20 de dezembro de 2022, bem como o ato de concessão da GSISTE-SIPEC (NS), formalizado pela Portaria nº 132/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024; e II - ocupada pela Analista de Sistemas MARINA FERNANDES DE SOUZA TELES, 10.3479.50, matrícula SIAPE nº 0971908, relativamente ao ato de concessão da GSISTE-SIPEC (NS), formalizado pela Portaria nº 838/2010, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2010. Art. 2º Apostilar, a partir de 1º de agosto de 2025, em face da movimentação de lotação para o MGI, os atos de designação para Função Comissionada Executiva (FCE) e de concessão da GSISTE, de nível superior, do Sistema SIPEC, ambas alocadas na estrutura desta Diretoria e ocupadas pela Analista Técnico Executivo, 10.3465.71, Matrícula SIAPE nº 0957791, MARIA DE FÁTIMA BENÍCIO DOS SANTOS, originalmente designada para a FCE 1.07, de Chefe de Divisão, pela Portaria nº 1012/2022, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 2, pág. 14, em 28 de dezembro de 2022 e concedida a GSISTE-SIPEC(NS) pela Portaria nº 701/2013, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da Marinha do Brasil - TOMO II, Seção II. MARLI HELENA DE PAIVA