PORTARIA PGR/MPF Nº 518, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 518, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007529/2026-46, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 18 a 22 de agosto de 2026, o Subprocurador-Geral da República CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de visita técnica ao Recinto Especial Penitenciário de Alta Segurança do Chile (REPAS) e reunião institucional com o Ministério Público do Chile, a realizarem-se entre os dias 18 e 21 de agosto de 2026, em Santiago, Chile. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do MPF. Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO