PORTARIA PGE Nº 68, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 68, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2026/GABPRE/RJ, de 12 de agosto de 2026 (PRR2ª-00020448/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional da República MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA da designação efetivada pela Portaria PGE nº 45, de 30 de outubro de 2025. Art. 2º Designar o Procurador da República GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, até 31 de outubro de 2027. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA