PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 690, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 690, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 EB: 64536.012754/2026-94 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, considerando o artigo 81 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, e conforme requerimento de alteração de fundamento de aposentadoria protocolado por Trindade & Arzeno Advogados Associados, resolve REVOGAR a PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 1.103, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada em 28 de novembro de 2024, no DOU edição nº 229, seção 2, página 9, a qual concedeu aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO LUIZ NEVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0429929, lotado no Colégio Militar de Curitiba, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", nível 4 (NS). CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO LUIZ NEVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0429929, lotado no Colégio Militar de Curitiba, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, que fica vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP/5), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo o artigo 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com efeitos financeiros a partir da publicação da presente portaria. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO