ATO PRESI Nº 227, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

ATO PRESI Nº 227, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0010322-24.2026.4.06.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao viúvo MARIO CESAR CAMPOS LOYOLA, a partir de 14/06/2026, data do óbito de VANIA PARMA LOYOLA, servidora aposentada do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º, e art. 24) e na Lei 8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, I; art. 77, §2º, V, letra c, item 6). Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA