PORTARIA DE PESSOAL Nº 767, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 767, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007994/2026-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCO PEREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ALAÍDE SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0235280, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecida em 25 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA