PORTARIA Nº 153, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 153, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 14 de fevereiro de 2025, com fundamento na Portaria Normativa nº 451/MEC, de 9 de abril de 2010, publicada no DOU de 12 de abril de 2010, tendo em vista o que consta do Processo nº 23096.070326/2023-82; Considerando o teor da Nota Técnica nº 4/2026/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e do Parecer nº 00149/2025/NCJ/PFUFCG/PGF/AGU; Considerando o PARECER nº 00557/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU e a Decisão do Senhor Ministro de Estado da Educação, de 10 de julho de 2026, que determinou a aplicação da penalidade de demissão, em observância ao art. 132, inciso V, c/c o art. 137 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por violação ao disposto no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 2º, inciso VIII, e no art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 2, página 13, de 14 de julho de 2026, referente ao Processo nº 23123.008104/2025-38, resolve: Art. 1º Demitir, a partir de 14 de julho de 2026, o servidor ANTÔNIO LISBOA LEITÃO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1154806, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Unidade Acadêmica de Educação (UAEd), do Centro de Humanidades (CH), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). CAMILO ALLYSON SIMÕES DE FARIAS