PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 216, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 216, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Tecnologista, ocupado pelo servidor Daniel Medeiros Reis, matrícula SIAPE nº 1059783, lotado na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável, com efeitos a contar de 10 de agosto de 2026, data de sua posse no referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES