PORTARIA Nº 128 -SAP 3.2-SVP 9, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 128 -SAP 3.2-SVP 9, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 5º, VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: CONCEDER  PENSÃO CIVIL à Senhora CELIA PAES DE ALMEIDA ZANUNCIO, na condição de cônjuge do Servidor Civil JAIR DOS SANTOS ZANUNCIO, matrícula SIAPE n° 0077481, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código (SIAPE 481/004), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", vinculado ao Comando da 9ª Região Militar, falecido na inatividade, em 03 de julho de 2026, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, com amparo no Art 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 DEZ 1990, com a redação dada pela Lei 13.135, de 17 JUN 2015, c/c o Art 23, caput, e Art 24, § 1º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 NOV 2019, com o reajuste anual pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS. A pensão ora concedida terá efeitos financeiros a contar da data do óbito da instituidora. Gen Bda JASON FERRARI RISSO