PORTARIA EMCFA-MD N° 4.152, de 7 de agosto de 2026

PORTARIA EMCFA-MD N° 4.152, de 7 de agosto de 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000128/2026-39, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Contra-Almirante (IM) MARCELLO NOGUEIRA CANUTO e do Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 130ª Reunião do Comitê Aliado da OTAN sobre Catalogação "NATO Main Group AC/135", na cidade de Capellen, Grão-Ducado de Luxemburgo, no período de 7 a 14 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e à diária integral nos demais dias da viagem. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE