PORTARIA SGCS/AGU Nº 390, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 390, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 OSECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.046707/2026-16, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a VIVIAN KARLA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1507386, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 358333, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média aritmética, na forma do artigo 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN