PORTARIA Nº 66, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 66, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001454/2026-65, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SEVERINA ROGERIO JACINTO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO ALVES JACINTO, ocupante do cargo Artifice de Mecanica, matrícula Siape 730250, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 05 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de julho de 2026, data do óbito do servidor. Raimundo Joacir Moreira de Sousa