PORTARIA DG/SGP nº 700, de 5 de agosto de 2026

PORTARIA DG/SGP nº 700, de 5 de agosto de 2026 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 31.297/2026, resolve: Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária ao servidor Ivan Cremaschi Sampaio, matrícula n. 57.304, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, nos termos deste PROAD. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI