Portaria SAES/MS nº 4.696, de 13 de agosto de 2026

Portaria SAES/MS nº 4.696, de 13 de agosto de 2026 Dispõe sobre uniformização da aplicação dos efeitos operacionais nos sistemas de informação das portarias dispostas em anexo único em relação às normas das Portarias GM/MS nº 11.179/2026 e SAES/MS nº 4.105/2026. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria GM/MS nº 12.005, de 20 de julho de 2026, e considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 11.179, de 12 de maio de 2026, e na Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Ficam convalidados, para todos os efeitos operacionais e financeiros, os atos de habilitação no Componente Créditos Financeiros modalidade TRS (código 38.05 no CNES) expedidos no âmbito do Programa "Agora Tem Especialistas", conforme Anexo a esta Portaria. Art. 2º Na forma dos arts. 4º, § 3º; 8 º, parágrafo único e 11 da Portaria GM/MS nº 11.179, de 12 de maio de 2026 e do art. 12 da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026 os efeitos operacionais nos sistemas de informação das portarias de habilitação dispostas em anexo único ao presente ato se aplicarão a partir da competência março de 2026. Art. 3º Esta Portaria aplica-se a todas as Portarias individuais de habilitação editadas anteriormente a este ato no âmbito do Componente Créditos Financeiros para Terapia Renal Substitutiva (TRS) e dispostas no Anexo a esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no sistema de informação na competência março de 2026. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO N° DA PORTARIA PUBLICADA RAZÃO SOCIAL CNES Portaria SAES/MS Nº 4.465 CLINICA RENAL DE RIO BRANCO SERVICOS MEDICOS LTDA 9879900 Portaria SAES/MS Nº 4.467 IRRA - INSTITUTO REGIONAL RENAL DO AGRESTE LTDA 0921270 Portaria SAES/MS Nº 4.540 CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA 2006952 Portaria SAES/MS Nº 4.470 CLINICA DE NEFROLOGIA DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA 9358722 Portaria SAES/MS Nº 4.472 CLINICA DE HEMODIALISE DE SEABRA LTDA 2988216 Portaria SAES/MS Nº 4.475 HOSPITAL DO RIM DE GUANAMBI LTDA 6677460 Portaria SAES/MS Nº 4.522 CLINICA SENHOR DO BONFIM LTDA 0006173 Portaria SAES/MS Nº 4.479 CLINICA SENHOR DO BONFIM LTDA 2602679 Portaria SAES/MS Nº 4.481 INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARA-INECE LTDA. 2723239 Portaria SAES/MS Nº 4.544 UNI-RIM UNIDADE DE DIALISE E TRANSPLANTE RENAL DR. RAIMUNDO BEZERRA LTDA 2663929 Portaria SAES/MS Nº 4.484 MEDSOLUTION ATIVIDADES MEDICAS LTDA 2928531 Portaria SAES/MS Nº 4.486 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 0012297 Portaria SAES/MS Nº 4.489 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 3422178 Portaria SAES/MS Nº 4.493 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 3491706 Portaria SAES/MS Nº 4.496 CLINICA DE HEMODIALISE SAO BERNARDO LTDA 2358654 Portaria SAES/MS Nº 4.499 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CAXIAS LTDA 2453622 Portaria SAES/MS Nº 4.577 BIORIM LTDA 3262316 Portaria SAES/MS Nº 4.504 BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO 2118661 Portaria SAES/MS Nº 4.506 IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 2111640 Portaria SAES/MS Nº 4.509 SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA 2142376 Portaria SAES/MS Nº 4.510 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS 2111659 Portaria SAES/MS Nº 4.473 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 0027480 Portaria SAES/MS Nº 4.477 CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA 7877854 Portaria SAES/MS Nº 4.480 CLINEMAT NEFROLOGICA DE MATO GROSSO LTDA 2393433 Portaria SAES/MS Nº 4.485 CLINICA DE NEFROLOGIA DE CASTANHAL LTDA 6106463 Portaria SAES/MS Nº 4.490 INSTITUTO BENEFICENTE DO SERTAO PERNAMBUCANO 0926167 Portaria SAES/MS Nº 4.497 CLINICA DE DIALISE DO CABO LTDA 6697461 Portaria SAES/MS Nº 4.542 CLINICA DO RIM DE VITORIA DE SANTO ANTAO LTDA 2434067 Portaria SAES/MS Nº 4.500 NEPHRON SERVICOS MEDICOS LTDA 7054181 Portaria SAES/MS Nº 4.503 CLINICA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA 2324377 Portaria SAES/MS Nº 4.518 CENTRO DE TERAPIA RENAL DE PICOS LTDA 7366140 Portaria SAES/MS Nº 4.569 NEFROCLINICA DE FOZ DO IGUACU LTDA 2673827 Portaria SAES/MS Nº 4.507 CLINICA DE DOENCAS RENAIS DO SUDOESTE LTDA 2666685 Portaria SAES/MS Nº 4.476 INSTITUTO DO RIM IVAIPORA 2590255 Portaria SAES/MS Nº 4.483 CLIRE CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA 2741784 Portaria SAES/MS Nº 4.525 INSTITUTO DO RIM DE CAMPO MOURAO LTDA 0014214 Portaria SAES/MS Nº 4.543 INSTITUTO DO RIM DE CORNELIO PROCOPIO S/S LTDA 2582082 Portaria SAES/MS Nº 4.488 CENEFRO-CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA 2278618 Portaria SAES/MS Nº 4.494 NEFRON CLINICA S/A 2380412 Portaria SAES/MS Nº 4.502 CLINICA DO RIM LTDA 2693976 Portaria SAES/MS Nº 4.513 UNI-RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA 2255456 Portaria SAES/MS Nº 4.515 CLINICA DE DIALISE CAMPO BOM LTDA 2230577 Portaria SAES/MS Nº 4.524 CLINICA RENAL DE SANTA MARIA LTDA 2242400 Portaria SAES/MS Nº 4.523 CLINICA RENAL DE SANTA MARIA LTDA 2242397 Portaria SAES/MS Nº 4.521 CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE ALVORADA LTDA 2231069 Portaria SAES/MS Nº 4.587 NEFROCOR SERVICOS EM NEFROLOGIA E CARDIOLOGIA LTDA 2231042 Portaria SAES/MS Nº 4.541 HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO 2246929 Portaria SAES/MS Nº 4.584 INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA 5844762 Portaria SAES/MS Nº 4.512 ASSOCIACAO RENAL VIDA 2522322 Portaria SAES/MS Nº 4.511 ASSOCIACAO RENAL VIDA 2379430 Portaria SAES/MS Nº 4.508 ASSOCIACAO RENAL VIDA 2522616 Portaria SAES/MS Nº 4.517 ASSOCIACAO RENAL VIDA 4933826 Portaria SAES/MS Nº 4.520 ASSOCIACAO RENAL VIDA 2660857 Portaria SAES/MS Nº 4.519 ASSOCIACAO RENAL VIDA 3689603 Portaria SAES/MS Nº 4.505 CENTRO DE NEFROLOGIA LTDA 3539105 Portaria SAES/MS Nº 4.501 DIAVERUM ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA. 3448428 Portaria SAES/MS Nº 4.498 DIAVERUM ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA. 2469715 Portaria SAES/MS Nº 4.495 SERVICO DE NEFROLOGIA DE RIBEIRAO PRETO LTDA 2024616 Portaria SAES/MS Nº 4.492 DIAVERUM TATUAPE LTDA 2091569 Portaria SAES/MS Nº 4.491 INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE DE ITAPETININGA LTDA. 3009475 Portaria SAES/MS Nº 4.487 CLINICA LUND DE NEFROLOGIA LTDA. 3445194 Portaria SAES/MS Nº 4.482 INEDI INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA 2792184 Portaria SAES/MS Nº 4.478 DIAVERUM SUZANO LTDA 2048299 Portaria SAES/MS Nº 4.474 NEPHRO GROUP CLINICA DE DIALISE LTDA 9989579 Portaria SAES/MS Nº 4.514 CDTR - CENTRO DE DIALISE E TRANSPLANTE RENAL LTDA 2092328 Portaria SAES/MS Nº 4.471 CLINICA LUND DE RIBEIRAO PRETO LTDA. 2025698 Portaria SAES/MS Nº 4.516 DIAVERUM MOGI DAS CRUZES LTDA 2718359 Portaria SAES/MS Nº 4.469 CTN CLINICA DE NEFROLOGIA LTDA. 7760094 Portaria SAES/MS Nº 4.468 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 2705788 Portaria SAES/MS Nº 4.466 BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. 2090147 Portaria SAES/MS Nº 4.545 IMON INSTITUTO MORATENSE DE NEFROLOGIA LTDA 9716351 Portaria SAES/MS Nº 4.576 CLINICA DE NEFROLOGIA DE SANTO ESTEVAO LTDA 0148792 Portaria SAES/MS Nº 4.578 CENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA 2288990 Portaria SAES/MS Nº 4.590 CENTRO NEFROLOGICO DE TAQUARA LTDA 2226952 Portaria SAES/MS Nº 4.589 INSTITUTO POLICLINICA PB 0017868 Portaria SAES/MS Nº 4.579 CLINICA NEFROLOGICA DE ARCOVERDE LTDA 5315654 Portaria SAES/MS Nº 4.585 NEFRO CLINICA CAMAQUA LTDA 2227290 Portaria SAES/MS Nº 4.580 CLINICA DO RIM DE PONTA PORA LTDA 3150372 Portaria SAES/MS Nº 4.583 NEFROCLINICA LTDA 2365189 Portaria SAES/MS Nº 4.582 CLINICA DE NEFROLOGIA E HIPERTENSAO DE CAMPO BELO LTDA 6386059 Portaria SAES/MS Nº 4.581 CLINICA DO RIM PARANAVAI LTDA 2753707 Portaria SAES/MS Nº 4.600 UNTR - UNIDADE DE NEFROLOGIA, DIALISE, E TRANSPLANTE RENAL LTDA 6095100 Portaria SAES/MS Nº 4.599 NEPHRON SERVICOS MEDICOS E DE HEMODIALISE LTDA 0003824 Portaria SAES/MS Nº 4.605 NEPHRON SERVICOS MEDICOS E DE HEMODIALISE LTDA 3564916 Portaria SAES/MS Nº 4.605 CLINICA NEFROLOGICA DE COLATINA LTDA 2448475 Portaria SAES/MS Nº 4.614 C.D.A - CENTRO DE DIALISE DE ARAXA LTDA 2180790 Portaria SAES/MS Nº 4.612 CLINEFRON TRATAMENTO DIALITICO E SERVICOS MEDICOS LTDA 2275260 Portaria SAES/MS Nº 4.626 CLINICA SANTA CRUZ LTDA 4025245 Portaria SAES/MS Nº 4.615 NEFROCLINICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA 2759462 Portaria SAES/MS Nº 4.613 CENEA CENTRO DE NEFROLOGIA DO EMBU DAS ARTES LTDA 9904050 Portaria SAES/MS Nº 4.617 CLINICA RENAL DO OESTE LTDA. 2539373 Portaria SAES/MS Nº 4.621 INSTITUTO DE TRATAMENTO DE DOENCAS RENAIS E VASCULARES LTDA 9141820 Portaria SAES/MS Nº 4.625 RENAL CLINICA LTDA 2893002 Portaria SAES/MS Nº 4.624 HEMOVIDA SERVICOS DE NEFROLOGIA E HEMODIALISE LTDA. 2804891 Portaria SAES/MS Nº 4.620 BIO-RENAL LTDA 5393833 Portaria SAES/MS Nº 4.623 CLINICA DE NEFROLOGIA DE IMPERATRIZ LTDA 5371325 Portaria SAES/MS Nº 4.616 CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE SAO JOSE DOS PINHAIS LTDA 0019054 Portaria SAES/MS Nº 4.619 INSTITUTO DO RIM DO PARANA LTDA 0016500 Portaria SAES/MS Nº 4.628 HOSPITAL VIDA LTDA 2006960 Portaria SAES/MS Nº 4.627 CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE COLOMBO LTDA 9003444 Portaria SAES/MS Nº 4.622 NEFROCLIN CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA 2701146