AtoSeção 1 · Edição 153 · Pág. 17
ATO Nº 10.258, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Texto integral
ATO Nº 10.258, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53500.103993/2026-43. Expede autorização à S & S GROUP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ/MF nº 42.124.326/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente