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AtoSeção 1 · Edição 153 · Pág. 17

ATO Nº 10.258, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 10.258, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.103993/2026-43. Expede autorização à S & S GROUP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ/MF nº 42.124.326/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente