ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.136 - Processo nº 53500.084259/2026-78. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/07/2026, a autorização outorgada a TRAFEGA REDE COMUNITARIA DIGITAL LTDA, CNPJ/MF nº 60.748.012/0001-20, por intermédio do Ato nº 3797, de 18/03/2026, publicado no DOU em 26/03/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.138 - Processo nº 53115.014255/2026-76. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE MARACAJA E REGIAO, CNPJ 14.828.515/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Novo Repartimento/PA. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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